Termos de Uso

1. Quem somos (identificação do fornecedor)

O RizzUp é operado por GUILHERME QUINGOSTAS CALDEIRA PEDROSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.621.309/0001-41, com sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-914 (“RizzUp”, “nós” ou “Plataforma”). Canal oficial de contato: marketingatlasbr@gmail.com.

2. Definições

• Usuário / Você: pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza o RizzUp.
• Plataforma / Serviço: o aplicativo, o site, as APIs e todas as funcionalidades do RizzUp.
• Conteúdo do Usuário: todo material enviado por Você, incluindo prints (capturas de tela) de conversas, imagens, textos e mensagens.
• Conteúdo Gerado: as sugestões de resposta, análises e resultados produzidos automaticamente por inteligência artificial (“IA”).
• Terceiro: qualquer pessoa que não seja Você, incluindo as pessoas retratadas ou identificáveis nos prints e conversas que Você enviar.
• Assinatura: plano pago (mensal, anual ou vitalício) que libera funcionalidades premium.

3. O que o RizzUp faz (e o que não faz)

3.1. O RizzUp é uma ferramenta de entretenimento e assistência à comunicação que utiliza IA para analisar o contexto de conversas enviadas pelo Usuário e sugerir possíveis respostas.

3.2. O Conteúdo Gerado é meramente uma sugestão automatizada. O RizzUp:

• (a) não garante qualquer resultado, sucesso afetivo, sexual, romântico, social ou de qualquer outra natureza;
• (b) não garante que as sugestões sejam adequadas, verdadeiras, apropriadas, precisas ou livres de erros;
• (c) não é serviço de aconselhamento psicológico, terapêutico, jurídico, médico ou profissional de qualquer espécie;
• (d) não se responsabiliza pela decisão do Usuário de enviar, adaptar ou não utilizar qualquer sugestão;
• (e) não participa, intermedeia ou supervisiona as conversas reais que o Usuário mantém com Terceiros.

3.3. A decisão final sobre o que dizer, enviar ou fazer é exclusivamente sua. Você é o único responsável pelas consequências de utilizar, adaptar ou compartilhar qualquer Conteúdo Gerado.

3.4. Por se tratar de tecnologia de IA, o Conteúdo Gerado pode, ocasionalmente, ser impreciso, inadequado ou indesejado. Você reconhece essa característica e concorda em avaliar criticamente qualquer sugestão antes de utilizá-la.

4. Elegibilidade e maioridade (18+)

4.1. O RizzUp destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao usar a Plataforma, Você declara e garante, sob as penas da lei, ter 18 anos completos ou mais e plena capacidade civil.

4.2. É proibido o uso por menores de 18 anos. Identificada conta de menor, ela será encerrada e os dados excluídos, na forma da Política de Privacidade.

4.3. É terminantemente proibido enviar prints, imagens ou dados que retratem, identifiquem ou digam respeito a menores de 18 anos. O descumprimento sujeita o Usuário ao encerramento imediato e às sanções cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo de comunicação às autoridades.

5. Cadastro, conta e segurança

5.1. Você deverá criar conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

5.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável por sua confidencialidade e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5.3. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado por marketingatlasbr@gmail.com. O RizzUp não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais não comunicado tempestivamente.

5.4. O RizzUp poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos.

6. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos dados de terceiros

6.1. Ao enviar Conteúdo do Usuário (especialmente prints de conversas com outras pessoas), Você declara e garante que:

• (a) possui todos os direitos, autorizações e base legal necessários para tratar, compartilhar e submeter tal conteúdo, inclusive quanto a dados pessoais de Terceiros neles contidos;
• (b) o envio não viola direitos de privacidade, honra, imagem, intimidade, propriedade intelectual ou outros direitos de Terceiros;
• (c) não enviará conteúdo ilícito, difamatório, ameaçador, discriminatório, de ódio ou que exponha indevidamente Terceiros;
• (d) não enviará dados pessoais sensíveis de Terceiros (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético/biométrico), salvo base legal específica.

6.2. Você é o controlador dos dados de Terceiros que insere na Plataforma. Em relação a esses dados, o RizzUp atua como mero operador. A responsabilidade por possuir base legal (art. 7º ou 11 da LGPD) para esse tratamento é exclusivamente sua.

6.3. Você concede ao RizzUp licença limitada, não exclusiva, mundial e temporária para armazenar, processar, transmitir a subprocessadores (inclusive provedores de IA) e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar o Serviço e gerar as sugestões. Essa licença não autoriza o uso do seu Conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros nem para finalidades comerciais alheias ao Serviço.

6.4. Você reconhece que o RizzUp não tem como verificar previamente a origem, a licitude ou o consentimento relativo ao Conteúdo do Usuário, sendo tecnicamente inviável tal controle prévio.

7. Usos proibidos

É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• (a) usar o RizzUp para assédio, perseguição (stalking), coação, chantagem, extorsão, fraude, golpes, catfishing ou qualquer conduta ilícita;
• (b) enviar conteúdo que exponha, humilhe ou viole direitos de Terceiros;
• (c) utilizar o Serviço para spam, desinformação ou conteúdo enganoso;
• (d) realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, raspar (scraping) ou explorar comercialmente a Plataforma ou seus modelos;
• (e) contornar limites técnicos, medidas de segurança ou sistemas de pagamento e acesso;
• (f) utilizar bots, automações ou meios fraudulentos;
• (g) sobrecarregar, comprometer ou interferir na infraestrutura do Serviço;
• (h) revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso a terceiros sem autorização.

O descumprimento autoriza o RizzUp a suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Planos, pagamentos, assinatura e direito de arrependimento

8.1. Planos. O RizzUp oferece planos pagos (mensal, anual e vitalício), com preços e condições informados no ato da contratação. Reajustes não afetam ciclos já pagos.

8.2. Processamento de pagamento. Os pagamentos são processados por operador terceirizado (Cakto). O RizzUp não armazena dados completos de cartão em seus servidores.

8.3. Renovação automática (destaque — art. 54, §4º, CDC). As assinaturas recorrentes (mensal/anual) renovam-se automaticamente ao fim de cada período, com nova cobrança, até que Você cancele. O plano vitalício é pagamento único, sem renovação.

8.4. Cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo app ou pelo suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.

8.5. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de contratação à distância, Você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral do período, mediante solicitação por marketingatlasbr@gmail.com ou pelo app.

8.6. Reembolsos fora do prazo. Após os 7 dias, valores referentes a períodos já iniciados não são, em regra, reembolsáveis, ressalvadas hipóteses de vício do serviço previstas em lei.

8.7. Testes gratuitos / promoções. Seguem as condições divulgadas na oferta; ao fim do período gratuito, a assinatura pode converter-se em paga, conforme informado.

8.8. Inadimplência. A falha na cobrança poderá suspender o acesso às funcionalidades pagas.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca “RizzUp”, o logotipo, o software, o design, os textos, o layout e os bancos de dados são de titularidade exclusiva do RizzUp ou licenciados a ele, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. Estes Termos concedem apenas licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. Nenhuma disposição transfere a Você propriedade sobre a Plataforma.

9.3. Conteúdo Gerado. Na medida permitida em lei, o RizzUp cede a Você o direito de utilizar o Conteúdo Gerado a Você direcionado, para fins pessoais e não comerciais, sem garantia de originalidade ou exclusividade.

9.4. Feedback. Sugestões que Você enviar poderão ser usadas livremente pelo RizzUp, sem obrigação de compensação.

10. Garantias, isenções e “como está”

10.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Dentro dos limites da lei (inclusive o CDC), o RizzUp não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a expectativas subjetivas do Usuário.

10.2. O RizzUp poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar previamente quando razoável.

10.3. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC. As limitações aplicam-se apenas na máxima extensão permitida pela lei brasileira.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o RizzUp não será responsável por:

• (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos morais decorrentes de expectativas subjetivas sobre resultados afetivos/sociais;
• (b) consequências de conversas, encontros, relacionamentos, rupturas ou interações reais entre o Usuário e Terceiros;
• (c) conteúdo enviado a Terceiros pelo Usuário, ainda que baseado em sugestão da IA;
• (d) atos de Terceiros, incluindo uso indevido do Conteúdo por quem tenha acesso ao dispositivo ou à conta do Usuário;
• (e) indisponibilidades ou perdas causadas por terceiros (nuvem, IA, pagamento, telecom), caso fortuito ou força maior.

11.2. Teto de responsabilidade. Caso o RizzUp venha a ser responsabilizado, e na máxima extensão permitida em lei, sua responsabilidade agregada limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11.3. As limitações não se aplicam a dolo ou a direitos que a lei declare irrenunciáveis.

12. Indenização

12.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar o RizzUp, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de toda reclamação, ação, perda, dano, multa ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

• (a) violação destes Termos ou da lei por Você;
• (b) Conteúdo do Usuário enviado por Você, incluindo reivindicações de Terceiros sobre privacidade, imagem, honra, dados pessoais ou propriedade intelectual;
• (c) uso indevido do Serviço ou do Conteúdo Gerado.

12.2. O RizzUp poderá assumir a condução exclusiva da defesa de demanda sujeita a indenização, com sua cooperação razoável.

13. Suspensão e encerramento

13.1. O RizzUp poderá suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem legal ou risco à Plataforma ou a Terceiros.

13.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera, por si só, direito a reembolso de períodos já pagos, ressalvado o art. 49 do CDC.

13.3. Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer vigentes (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro).

14. Alterações destes Termos

14.1. O RizzUp poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (app, e-mail ou aviso na Plataforma) com antecedência adequada.

14.2. O uso continuado após a vigência implica concordância. Se Você não concordar, deverá cessar o uso e poderá encerrar a conta.

15. Comunicações

15.1. As comunicações poderão ser feitas por e-mail, notificações no app ou avisos na Plataforma, consideradas recebidas quando disponibilizadas.

15.2. O canal oficial do Usuário é marketingatlasbr@gmail.com.

16. Disposições gerais

16.1. Independência das cláusulas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

16.2. Não renúncia. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direitos.

16.3. Cessão. O RizzUp poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos. Você não poderá ceder sua posição sem consentimento.

16.4. Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, na forma do CDC, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a órgãos de defesa do consumidor e a plataformas de resolução de conflitos (ex.: consumidor.gov.br).

Ao utilizar o RizzUp, Você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso.